
O parlamentar explica que, caso o projeto vire lei, a criação de
novas datas comemorativas se dará somente após a realização de consultas e
audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações
vinculadas aos segmentos interessados.
Após esse processo, que deverá ser divulgado por meios oficiais,
a proposição será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da
realização das consultas e audiências públicas. “Essas datas devem ser
realmente importantes para a sociedade. Os vereadores ou o Executivo não devem
criar comemorações oficiais para agradar A ou B. Deve existir relevância social
nesse processo”, explica Thiago Morastoni.
O Projeto de Lei Ordinária 207/2014 foi protocolado na sessão
desta terça-feira (05), exatamente no dia em que o vereador se licenciou para
se dedicar totalmente à campanha eleitoral 2014.
Assessoria de
Comunicação
Marcelo Roggia (SC 01812
JP)
Foto: Davi Spuldaro/CVI
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