É concessão e não privatização PT Itajaí04:53 0 comentários

Diante do bombardeio do PSDB, da sociedade em geral contra o modelo de concessão adotado pelo governo no setor aeroportuário brasileiro, que culminou, nesta semana, com a realização dos leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, seguem alguns esclarecimentos e argumentos para apoiar o debate:

- Embora a mídia e a oposição insistam em usar a palavra “privatização”, o termo correto é “concessão” ou “outorga”. A diferença primordial é que no primeiro caso há venda de bens públicos, de ativos, entrega de patrimônio, como houve na Vale do Rio Doce e nas teles;

- Mesmo durante o período da concessão, a titularidade do serviço permanece da União, estando apenas a sua exploração delegada aos consórcios;

- No caso dos aeroportos, a participação estatal continuará enorme, com os fundos de pensão realizando o papel auxiliar de agentes de uma política oficial. A atual administradora pública dos terminais aéreos, a Infraero, terá uma participação de 49% nas novas empresas que vão cuidar dos aeroportos.

- Enquanto FHC privatizou para pagar juros da dívida, Dilma está concedendo para alavancar os investimentos. Os recursos entrarão no caixa do governo, mas serão direcionados para o fundo do setor (Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC), que vai utilizar os recursos [obtidos com o leilão] para investimentos nos aeroportos regionais, de forma a criar uma grande rede de aeroportos regionais;

- O novo modelo foi implantado no setor para resolver uma emergência e evitar o desastre de uma infraestrutura aérea caótica e que não acompanhou a forte expansão da demanda nos últimos anos. Sem falar na necessidade de preparar os aeroportos e equipá-los devidamente para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 no Rio. Dos 20 maiores aeroportos do país 14 estão numa situação de estrangulamento, operando acima de suas capacidades.

Informações complementares:

As concessões renderão aos cofres do governo R$ 24,5 bilhões, a serem pagos ao longo do tempo, ante uma expectativa de R$ 5,5 bilhões pelo preço mínimo. Os três aeroportos movimentam juntos 30% dos passageiros e 57% das cargas que transitam por via aérea no país. Guarulhos, a joia da coroa, o maior aeroporto da América Latina, foi arrematado por R$ 16,2 bilhões, com investimento de R$ 4,7 bilhões por 20 anos, pelo consórcio Invepar, formando pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, pela construtora OAS e pela operadora sul-africana ACSA. O de Brasília saiu por R$ 4,5 bilhões, com ágio de 673%, e investimento obrigatório de R$ 2,8 bilhões. Ficará sob a direção da Inframaerica (união da Engevix e da operadora argentina Corporación America). Viracopos foi concedido por R$ 3,8 bilhões, com investimento de R$ 8,7 bilhões pelo consórcio Aeroportos Brasil (Triunfo, UTC e a francesa Egis, com operações em vários países da África).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar 60% das obras necessárias nos aeroportos concedidos e até 80% dos equipamentos nacionais comprados, facilidade também oferecida na concessão ao setor privado do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em agosto.

Juliana Wilke
Assessora de Assuntos Institucionais
Liderança da Bancada PT/SC